Procon/Fortaleza investiga Motorola por problema em display de smartphones

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon/Fortaleza) instaurou investigação contra a fabricante de aparelhos celulares Motorola Brasil. Consumidores da capital denunciaram problemas com o display de aparelhos da série Moto X 2ª Geração.

Segundo disseram, a empresa vendia o produto prometendo resistência a quedas e a impactos, mas os display dos celulares trincavam facilmente, em quedas com menos de 10 centímetros de altura.

Ainda de acordo com o Procon, autorizadas da Motorola estariam cobrando até R$ 850 para o conserto do display. A investigação foi iniciada nesta segunda-feira (26). A empresa tem 10 dias para apresentar as justificativas e solução dos problemas relatados pelos consumidores.

O número de reclamações contra a empresa Motorola, no Procon Fortaleza, cresceu 102% este ano, quando foram registrados 140 registros contra a fabricante, entre 1º de janeiro a 26 de outubro de 2015. Durante todo o ano de 2014, foram contabilizados 69 reclamações.

A Motorola informou que  não fez nenhuma comunicação aos consumidores de que o Moto X 2ª geração possui tela resistente a quedas e impactos. Segundo a nota, a tela é equipada com Corning Gorilla Glass 3, tecnologia que oferece proteção contra riscos.

Para a diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, é preciso saber se há propaganda enganosa na venda dos aparelhos. “Decidimos instaurar uma investigação preliminar e, caso as denúncias sejam confirmadas, a empresa poderá pagar multa de até R$ 10,017 milhões, bem como realizar o conserto dos aparelhos ou devolução do valor pago, para produtos dentro da garantia”, explicou.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece o prazo de até 30 dias para a empresa consertar o vício ou defeito do produto. Caso não ocorra o conserto nesse prazo, o consumidor pode solicitar alternativas previstas no Código.

O que diz o CDC (Artigo 18)
§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:

I – a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II – a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; (grifo nosso)
III – o abatimento proporcional do preço.